Um tribunal de Castelo Branco condenou um engenheiro electrotécnico a uma pena máxima de 25 anos de prisão por 16 crimes relacionados com incêndios florestais ocorridos na região Centro entre 2017 e 2020.
No acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, o colectivo de juízes provou os factos do incêndio florestal e condenou o arguido a nove anos de prisão e 11 anos de prisão rigorosa por cada um dos 15 incêndios. Preso por incêndio criminoso.
O homem de 39 anos, que vive no concelho de Certa no distrito de Castelo Branco, encontra-se detido desde julho de 2021.
Na primeira sessão de julgamento, o réu sustentou perante o tribunal que os fatos contidos na denúncia do Ministério Público (MP) eram “absolutamente verdadeiros” exceto o incidente de incêndio registrado em 22 de junho de 2017. Lembre-se”, admitiu conhecer o local onde aconteceu.
Segundo João Mateus, presidente do júri, o arguido “agiu deliberadamente, com conhecimento de causa e sabendo que a sua conduta era punível por lei”.
Ele opinou que “o nível de ilegalidade era alto” e que “os acusados espalhavam o terror há anos”.
O juiz João Mateus salientou ainda que, segundo o psiquiatra, o arguido “sempre teve plena capacidade de autodeterminação e nunca se desviou da realidade”.
Foi considerado procedente um pedido de indemnização civil, formulado pelo Ministério dos Assuntos Públicos e pela Comissão Nacional de Emergência e Proteção Civil, no valor de 4,4 milhões de euros.
Este é o valor gasto na extinção do fogo.
O advogado do engenheiro pretende recorrer da sentença.
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